Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão

Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.

Apelação Cível. Pensão graciosa. Honorários advocatícios

Embargos à execução julgados procedentes

Agravo em Execução Penal. Somatório de Penas

Data-Base para cômputo de benefícios futuros

Apelação. Ação de reintegração de posse. Improcedência

Revelia que não induz à procedência do pedido. Correta aplicação da pena por litigância de má-fé e indenização a favor dos réus

BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro

Ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para duas horas de exposição

Genoino deverá seguir para prisão domiciliar na terça-feira

Antes de deixar o regime semiaberto, ex-deputado federal, preso por envolvimento no mensalão, precisa ter audiência com juiz

Jornada de trabalho.

Advogado. Dedicação exclusiva.

Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.

O não recolhimento do montante referente às custas acarreta a deserção do recurso de apelação.

Danos moral e material. Lesão física.

Agressão decorrente de pedradas, do que resultou perda da visão no olho esquerdo.

XI Exame da Ordem: confira o resultado preliminar

OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Negativa de cobertura de procedimento.

Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer

Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.

Condição de administrador de fato da reclamada.

Mesmo não formalizada sua condição de administrador, reconheceu-se ser o preposto efetivamente legitimado

Acusado de matar comerciante é condenado

Intenção homicida, mediante disparo de arma de fogo

Justiça condena estudante que assassinou pai e madrasta

Jovem foi condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão, mas poderá recorrer em liberdade

Ação declaratória de inexistência de débito. Concessionária de serviço público. Variação no consumo de água.

Responsabilidade civil. Fatura com valor elevado. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Concessionária que não se desincumbiu do ônus de provar a ocorrência de supostos vazamentos na residência da autora.

Abertura do inventário pelo legatário

Inventário promovido pelo legatário, com fundamento do artigo 988, inciso III, do Código de Processo Civil